O que é IPVA e como funciona

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, também conhecido como IPVA é um imposto estadual, que vale para todos os estados do Brasil e o Distrito Federal. Ele é cobrado anualmente, no começo do ano, e possui uma alíquota que varia entre 1% e 6%, dependendo do valor do veículo.

IPVA-como-funciona-atrasado-2016O IPVA foi criado nos anos 80 para substituir a Taxa Rodoviária Única(TRU), que estava estabelecida desde 1969. Inicialmente ele foi estabelecido em São Paulo, depois no Rio de Janeiro e por fim, a TRU foi extinta e o IPVA foi fixado como uma emenda constitucional.

Este imposto incide sobre veículos automotores de qualquer espécie, incluindo aeronaves e embarcações.

A receita dele é dividida em 50% pelo estado e pelo munícipio no qual o veículo está associado. Essa arrecadação é feita pela União e assim, ela é destinada a áreas como saúde, educação, segurança, etc.

Como o IPVA é calculado?

IPVA-como-funciona-atrasado-valor-calcularO valor do imposto é reajustado todo ano. A Secretaria da Fazenda publica no final do ano anterior, uma tabela contendo os valores venais dos carros, ou seja, uma estimativa que ela faz sobre o valor que os carros devem ter no mercado, baseado no preço médio deles. Esses valores venais servem de base para o cálculo do importo no ano seguinte. Como já foi dito, cada estado tem a autonomia de definir o valor que ele quiser para o imposto.

Veículos automotores terrestres estão isentos de pagar o imposto caso possuam mais de 20 anos de fabricação.

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em três meses. Caso ele seja feito à vista no mês de janeiro, o proprietário do veículo possui um desconto.  Para caminhões e outros veículos os prazos são diferenciados.

Punições por IPVA atrasado

IPVA-como-funciona-atrasado-valorAqueles que não pagarem o IPVA no tempo certo, estarão sujeitos a uma multa do governo. Uma vez que este imposto não esteja quitado, se torna impossível realizar o licenciamento(CRLV) do veículo. Por conta disso, é importante para o proprietário do veículo se manter atento aos prazos do IPVA de seu estado.

Devido ao fato de o valor do IPVA atrasado ser diferente baseado no estado em que o carro está licenciado, é comum alguns donos de carro licenciarem seu veículo no estado vizinho, pagando uma taxa mais baixa no imposto. Esta prática é considerada ilegal e quando os proprietários são descobertos, eles devem quitar o imposto desde o ano em que o veículo deveria ser licenciado no seu estado. Ou seja, além de ter pagado por anos o imposto no estado vizinho, o motorista que comete essa fraude deverá pagar o imposto no estado em que mora referente a todos os anos em que ele não o pagou.

Consultar IPVA

IPVA-como-funciona-atrasadoPara consultar o IPVA, basta ir até o site do DETRAN de seu estado. Lá, é possível encontrar informações a respeitos dos prazos e valores e pendencias que o contribuinte possa ter. Além de esclarecimentos sobre qualquer dúvida  e informações pertinentes. Para emitir a segunda via do imposto, basta ir no site do DETRAN estadual também.

Por último, o proprietário do veículo ainda pode consultar as multas que seu carro possui e os pontos em sua CNH, pois vale lembrar que além do IPVA quitado, é necessário que todas as suas multas também estejam para que a renovação do licenciamento seja realizada.

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